Da Redação

Depois de seis anos de pressão do Ministério Público Estadual (MPE), parece que o centro socioeducativo no município de Araguaína vai se tornar realidade. O  Estado do Tocantins  anuncoiu nessa sexta-feira 25, que recebeu a doação de um terreno de aproximadamente 16 mil metros quadrados do município de Araguaína para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).

Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a capacidade da nova unidade será para o atendimento de até 42 adolescentes, principalmente da região norte do Estado. Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atualmente são sete unidades socioeducativas no Estado, que dispõe de 181 vagas distribuídas nas regionais de Palmas, Araguaína e Gurupi e atende 103 adolescentes.

A nova unidade de Araguaína será importante, sobretudo, para a logística de atendimento na região norte, já que grande parte das audiências judiciais são realizadas na cidade. “Além disso, o complexo irá contar com espaço para internação provisória e definitiva. Irá facilitar também o acesso às famílias que visitam os internos e favorecer o desenvolvimento de atividades externas”, afirma a superintendente de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Vanessa Trigilio.

Ainda de acordo com a Secom, a obra será realizada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 8 milhões. O projeto, que, também conforme a Secom, já se encontra em andamento na Secretaria de Infraestrutura, será apresentado à Instituição após a escrituração do imóvel em nome do Estado do Tocantins. A licitação da obra será autorizada após análise e liberação do projeto.

O Case atende adolescentes em conflito com a lei e oferece atividades de educação, profissionalização, lazer, esporte, além de atendimento psicossocial e religioso. “Nós temos a parceria com o Sistema “S” e podemos oferecer uma grande quantidade de cursos. A finalidade é que esses jovens tenham condições de sair da unidade com uma profissão e sejam reinseridos na sociedade”, completa Vanessa.

Entenda
Como não alocou recursos para essa obra em 2012, no início de dezembro, o MPE solicitou outro bloqueio, de R$ 10 milhões, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina a realização do centro. O TAC foi assinado no dia 6 de agosto do ano passado e previa o remanejamento de R$ 10 milhões no orçamento de 2012 para a construção da obra e que 6 de novembro seria o último prazo para a efetivação do processo licitatório, o que não teria ocorrido.

A Ação Civil Pública do MPE para implantação do centro socioeducativo foi ajuizada em janeiro de 2007, ainda no governo Marcelo Miranda (PMDB). Em junho do mesmo ano, a ação foi acatada e a Justiça deu o prazo de 12 meses para construção de uma unidade especializada para cumprimento de medida sócio-educativa.

O Estado recebeu a notificação no dia 12 de dezembro de 2007. Portanto, o prazo de 12 meses para resolver a situação começou a ser descumprido a partir do dia 13 de dezembro de 2008. Marcelo, conforme o MPE, "não tomou nenhuma postura efetiva para cumprir a decisão".

Em novembro de 2008, a magistrada titular da Vara da Infância e Juventude de Araguaína confirmou a liminar, enfatizando o direito dos adolescentes e de toda a sociedade de ter um centro socioeducativo. Em julho de 2010, já com Carlos Gaguim (PMDB) como governador, houve o trânsito em julgado da ação e o Tribunal de Justiça acabou por confirmar a sentença que determinava a construção do centro socioeducativo.

Em abril de 2011, o MPE chegou a pedir o bloqueio dos bens de Marcelo e Gaguim. No caso de Gaguim, os promotores cobravam o valor de R$ 300.176,38 e de Marcelo Miranda, R$ 97.773,18.

A juíza da Infância e Juventude de Araguaína, Julianne Freire Marques, determinou no dia 31 de julho do ano passado o bloqueio de R$ 5.102.264,43 da conta do governo do Estado. A decisão, a pedido do Ministério Público Estadual, visava cumprir sentença judicial proferida em 2008 em face de Ação Civil Pública para obrigar o governo a construir o centro de internação para adolescentes autores de ato infracional na Comarca de Araguaína.

Além de bloquear os valores até o cumprimento da sentença, a Justiça determinou também ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, que promova de imediato todos os atos administrativos necessários à construção e à implantação da Unidade de atendimento.     

Da Redação

Com o objetivo de colaborar para melhorar a qualidade de vida de portadores de deficiências físicas no Estado, a empresa JK Empréstimos LTDA vem promovendo, uma série ações voltadas para a aquisição de cadeiras de rodas para a Associação de Portadores de Deficientes Físicos do Estado do Tocantins (Apodefitins).

De acordo com o proprietário da empresa, Osvaldo Durães, a iniciativa possibilitou que, de 2009 até agora, mais de 200 cadeiras de rodas pudessem ser entregues à entidade.

Foto: Divulgação

A ação, segundo ele, tem o objetivo de ajudar deficientes físicos carentes que não dispõe de recursos financeiros para compra uma cadeira de rodas. Ele destaca que os atendidos não têm condições de adquirir seja a cadeira de rodas ou de banho e até fraldas descartáveis.

Presidente da entidade, Antônio Soares destacou a importância das empresas parceiras para a manutenção do trabalho realizado pela associação e afirma ser deste setor – da iniciativa privada – a maior colaboração que tem recebido nos últimos anos. Soares ainda afirma que o poder público em nada estaria colaborando.

“São empresários como o Osvaldo que têm nos ajudado. Está sempre contribuindo não só com cadeiras, mas também com doação de outras coisas como colchões e fraldas”, disse.

A entidade, segundo o presidente, está formalmente sediada em Palmas, mas, devido ao fim de convênio com o governo que possibilitava o aluguel da sede na Capital, hoje, a Apodefitins funciona apenas na filial, no centro de Gurupi, onde, segundo Soares, a sede é própria.